PERÍODO REGENCIAL 1831-1840

Transição até a maioridade de D. Pedro II.
Instabilidade política (agitações internas).

Fases:
Regência Trina Provisória (abr/jul 1831);
Regência Trina Permanente (1831 – 1834);
Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837);
Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840).

Tendências políticas do período:
Restauradores ou Caramurus:
Portugueses, descendentes de portugueses e burocratas ligados ao antigo governo de D. Pedro I.
Contrários a qualquer reforma política (conservadores).
Absolutistas.
Objetivo: volta de D. Pedro I.

Liberais Moderados ou Chimangos:
Proprietários rurais especialmente do Sudeste.
Monarquistas e escravistas.
Federalismo com forte controle do RJ (centralizadores).
Principal força política que controlava o governo na época.

Liberais Exaltados ou Farroupilhas ou Jurujubas:
Proprietários rurais de regiões periféricas sem influência do RJ, classe média urbana e setores do exército.
Fim da monarquia e proclamação da República.
Federalismo (grande autonomia provincial).
Alguns pregavam ideais democráticos inspirados na Revolução Francesa.
Foco de revoltas.

Regência Trina Provisória (abr/jul 1831):
Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos.
Suspensão provisória do Poder Moderador.
Proibição de criar novos impostos.
Proibição de dissolver a Câmara de Deputados.
Eleição de uma Regência Permanente.

Regência Trina Permanente (1831 – 1834):
Brigadeiro Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz (Norte) e José da Costa Carvalho (sul).
Criação da Guarda Nacional (ago/1831 – Padre Diogo Feijó).
Redução do exército e da Marinha.
Comando: “coronéis” (patente vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores).
Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros.
Criação do Código de Processo Criminal (nov/1832):
Autoridade judiciária e policial (nos municípios) aos “juízes de paz”, eleito entre os grandes proprietários.

Ato Adicional de 1834:
Reforma constitucional.
Objetivo: conciliação entre moderados e exaltados.
Assembléias Legislativas Provinciais (Deputados Estaduais). Capital nomeava os Presidentes de Província.
RJ = Município Neutro.
Substituição da Regência Trina por Regência Una.
Suspensão do Poder Moderador e do Conselho de Estado até o fim do Período Regencial.

Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837):
Várias revoltas pelo país (Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha).
Divisão nos Liberais Moderados (ver quadro do slide 4):
Progressistas (posteriormente liberais): classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional.
Regressistas (posteriormente conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional.
Feijó renuncia em 1837 (oposição crescente).

Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840):
Regressistas no poder.
Retorno da centralização monárquica.
Criação do Colégio Pedro II, Arquivo Público Nacional e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (“Ministério das Capacidades” – Bernardo Pereira de Vasconcelos, ministro da Justiça).
Lei Interpretativa do Ato Adicional (mai/1840): anulação prática do Ato Adicional.
Capital (RJ) com poderes para nomear funcionários públicos, controlar órgãos da polícia e da justiça nos Estados.
Fundação do “Clube da Maioridade” (1840):
Grupo Progressista (ou Liberais).
Antecipação da maioridade de D. Pedro II.
Imperador = paz interna.
“Golpe da Maioridade” – vitória do grupo liberal.
Fim do período regencial.

A MAIORIDADE ANTECIPADA:

PRINCIPAIS REBELIÕES DO PERÍODO REGENCIAL:

A Cabanada (PE/AL 1831 – 1836):
“Zebrão” do vestibular (não confundir com a Cabanagem).
Contradições:
Discurso: defesa da grande propriedade, da religião (que teria sido “ofendida” com a saída de D. Pedro I), e da volta de D. Pedro I (em nome da autoridade divina).
“Prática: saques de fazendas, assassinatos de proprietários, ocupação de terras, libertação de escravos.
Presença inicial de grandes proprietários (defendendo seus privilégios) e permanente das camadas humildes e exploradas.
Sem lideranças expressivas.
Violentamente reprimida.

Revolta dos Malês (BA 1835):
Revolta de negros escravos islâmicos (alfabetizados que liam o Alcorão). No mínimo 100 negros foram massacrados.

Cabanagem (PA/AM 1835 – 1840):
Ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses).
Luta contra desigualdades.
Sem programa político definido.
Chegaram a tomar o poder mas foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim).
Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).

As lideranças anônimas da Cabanagem: Domingos Onça, Mãe da Chuva, João do Mato, Sapateiro, Remeiro, Gigante do Fumo, Piroca Cana, Chico Viado, Pepira, Zefa de Cima, Zefa de Baixo, Maria da Bunda, etc.

A Sabinada (BA – 1837 – 1838):
Francisco Sabino Barroso (líder).
Dificuldades econômicas da Província (causa principal) e recrutamento forçado para lutar contra os Farrapos no sul (causa imediata).
Obj: República Provisória até a maioridade de D. Pedro II.
Adesão da classe média urbana.
Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia.

A Balaiada (MA 1838 – 1841):
Manuel dos Anjos Ferreira (o “Balaio”), Raimundo Gomes (o “Cara Preta”) e Negro Cosme Bento: principais líderes.
Causas: pobreza generalizada: concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses.
Vinganças pessoais (sem projeto político).
Desunião entre participantes.

Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RS 1835 – 1845):
A mais elitista e longa de todas as revoltas.
Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi.
Causas:
Altos impostos sobre o charque gaúcho;
Baixos impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU);
Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.
Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de jul-nov de 1839).







Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial).
Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.


Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”
Anistia dos envolvidos gaúchos;
Incorporação dos farrapos no exército nacional;
Permissão para escolher o Presidente de Província;


Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa;
Libertação dos escravos envolvidos (?);
“Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)